CEBAS Educação

No que se refere a educação, fica evidente como Ministério da Educação (MEC) pretende utilizar o Cebas para contribuir para a redução da desigualdade social no país (vide Portaria nº 15/2017) “contribui de maneira efetiva para o processo de inclusão social no país a partir da garantia da oferta de bolsas integrais ou parciais, aos estudantes de baixa renda de Educação Básica ou Educação Superior, constituindo-se em uma política pública de acesso.“¹

Mas o que é o Cebas?

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Educação, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos que prestem serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação. Os procedimentos para a certificação dessas entidades foram fixados pela Lei nº 12.101/091 , regulamentada pelo Decreto nº 7.237/102.

¹ Informação retirada da Cartilha Prática sobre a Certificação de Entidades Beneficente de Assistência Social na Área da Educação, disponível em: <http://cebas.mec.gov.br/images/pdf/cartilha_cebas_versao_11022015.pdf>.

O CEBAS tem como finalidade reconhecer que a entidade é, na forma da lei, beneficente de assistência social. As entidades detentoras de CEBAS, se preenchidos os demais requisitos exigidos pela legislação tributária, podem desfrutas de isenção do pagamento das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos seus empregados e trabalhadores avulsos.

Além disso, a instituição beneficente precisa prestar contas de suas atividades a fim de manter sua certificação, permitindo que a própria sociedade possa realizar o seu monitoramento e zelar para que de fato os anseios idealizados sejam alcançados, diminuindo eventuais casos de desvios.

Dia da Infância – 24 de agosto

A infância é aquela fase gostosa de lembrar. A maior obrigação era deixar o quarto arrumado e fazer os deveres da escola, no mais, era tudo brincadeira, sorrisos e diversão.

É um período de descobertas e de grandes aprendizados. É nela que a personalidade da criança é desenvolvida inicialmente, assim como o seu cérebro e o seu corpo físico.

Por isso é muito importante deixar que ela se expresse de forma ampla, seja através de palavras, arte, como seus desenhos e pinturas, música ou por ações. E isso só é possível quando a criança tem uma infância de verdade: com acesso à educação, alimentação adequada, segurança, etc.

Se você teve a oportunidade de viver tudo isso, você é uma pessoa de sorte, porque para 10,6 milhões de crianças e jovens entre 0 e 14 anos*, essa não é uma realidade. Isso significa que 24,1% de crianças e jovens do Brasil vivem em situação de extrema pobreza e reforça a necessidade de estratégias para reverter esse quadro.

Instituições como o Solar Meninos de Luz fazem sua parte para reduzir os impactos desses números, levando não só uma educação de qualidade, mas também alimentação e a proteção para que elas possam crescer, se desenvolver e ter a oportunidade de mudarem essa estatística.

Mas dentro da realidade de apenas 3 comunidade no Rio de Janeiro (Pavão-Pavãozinho e Cantagalo) que somam 35 mil habitantes, onde presume-se que 8.000 sejam de crianças e adolescentes, o Solar Meninos de Luz só consegue atender cerca de 5,3% desse número.

Com planos para duplicar o atendimento, ainda assim não seria o suficiente para resolver o problema local, o que deve se multiplicar em milhões de outros projetos espalhados pelo país.

Que o dia de hoje seja para refletirmos que nem todos os meninos e meninas do nosso Brasil tem a oportunidade de ter a memória de uma infância feliz e que essa reflexão nos sensibilize e nos mobilize a fim de romper esse ciclo de pobreza e abandono, e levar um futuro melhor para essas crianças.

*Fundação Abrinq traça panorama da Infância e Adolescência no Brasil | FUNDAÇÃO ABRINQ (fadc.org.br)

Dia de Comemorar – 32 anos Educação Integral

O aniversário foi no dia 18 de agosto, mas essa matéria só está saindo hoje porque a última sexta-feira precisou ser vivida e celebrada intensamente no coração de todos que aqui estão.

Dia de lembrar o quanto somos felizes aqui e de como somos peças fundamentais de uma obra que não existe no singular, mas sim no plural porque ela é feita de cada mão, de cada suor e de cada coração que constrói, ama e trabalha.

Completamos 32 anos de um compromisso com uma educação integral de qualidade para jovens e crianças do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo e que aqui descobrem e desenvolvem todo seu potencial para iluminarem o mundo em que vivem e, assim, serem os verdadeiros meninos de luz que a nossa fundadora, Yolanda Maltaroli, já previa que seriam. E assim o são.

Foi no palco do teatro Solar Meninos de Luz que vimos tantos desses talentos se revelarem ao público, cantando, dançando, numa grande festa disfarçada de “Show de Talentos”. E vimos crianças e jovens, professores e funcionários, todos unidos “cantando” a alegria que é natural daqueles que vivem por aqui.

Nós podíamos ser apenas mais uma escola, mas escolhemos ser mais. Somos Sol. Somos Lar. Escola não é só ensinar; é também Educar para Libertar.